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1 de Agosto de 2021

A redução da maior idade penal no ordenamento jurídico brasileiro

O Estado está preparado para tal mudança?

Gabriel Hermann Dähler, Estudante de Direito
há 6 anos

1. Assunto: Discussão acerca da Redução da maioridade penal

2. Ementa: Redução da maior idade penal; Inconstitucionalidade; ECA; Código Penal: Sistema carcerário.

3. Interessado: Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, Disciplina de Processo Penal Ministrante: Professora Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

4.Relatório: Questionamento a cerca da redução da maior idade penal

Este presente artigo tem como escopo analisar a redução da maior idade penal no brasil, tendo como parâmetro o CP e o ECA, analisaremos de que forma essa PEC irá ser recepcionada pelo direito brasileiro e pelo povo.

No atual código penal brasileiro a idade que marca a imputabilidade é de 18 anos, ocorre que há vários anos vem acontecendo um aumento drástico nos crimes praticados por menores infratores, tendo estes entre 14 e 18 incompletos. Tem se desde então discutido amplamente a possibilidade de se reduzir a idade mínima de 18 anos para 16 anos. Temos já diversas opiniões de grandes juristas e entendidos da área a cerca desse tema, mas qual é realmente a necessidade de se aprovar essa PEC, trará benefícios ao povo ou seria mais uma lei sem eficácia no ordenamento jurídico?

Para que possamos adentrar nesse mérito, gostaria de tecer previamente uma opinião sobre o atual sistema carcerário nacional. Os presídios brasileiros, atualmente, encontram se super lotados, sem condições de abrigar mais detentos, e principalmente, garantir a eles todos os direitos previsto no Art. da CF. A situação é degradante, nenhum ser humano merece "apodrecer" esquecido pelo Estado em uma cela repleta de outros detentos, tendo que conviver em situações imundas e periculosa. Estamos falando aqui de maiores, imputáveis, que o Estado não consegue garantir o mínimo essencial.

Agora imaginemos um menor de idade, inimputável, que não tem o necessário discernimento comparado a um adulto tendo que estar durante vários anos cumprindo a sua pena em um ambiente como este. Desse jeito, não ocorrerá em hipótese alguma a ressocialização do menor infrator, e muito menos irá garantir os direitos previsto a ele no ECA. O Estado não possui a estrutura mínima para abrigar um inimputável em um centro de reabilitação, quem dirá num presídio, em que o menor conviverá todos os dias com a constante violência, e será submetido a cometer fazeres contra a sua vontade.

5. É o relatório

6. Passo a opinar

Por fim, vale esclarecer, que não é a idade que define a imputabilidade do infrator e sim devemos analisar se este menor teve o discernimento para praticar tal crime, se não foi coagido por outra pessoa a cometer ou se é comum, segundo entendimento do menor, comete-lo, pois na sua realidade social é tolerado tal pratica. Portanto, opino que deverá ser rejeitada a PEC da redução da maior idade penal, enquanto não houver iniciativa massiva por parte do Estado em construir centros adaptados especialmente para os menores infratores, para que recebam o tratamento adequado.


Ilhéus, Bahia, 01/12/2015

Autor: Gabriel Hermann Dähler- Graduando em Direito pela Faculdade de Ilhéus.

Co-Autor: Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

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