1. Assunto: Discussão acerca da Redução da maioridade penal2. Ementa: Redução da maior idade penal; Inconstitucionalidade; ECA; Código Penal: Sistema carcerário.3. Interessado: Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, Disciplina de Processo Penal Ministrante: Professora Taiana Levinne Carneiro Cordeiro4.Relatório: Questionamento a cerca da redução da maior idade penalEste presente artigo tem como ... ...ireito brasileiro e pelo povo. No atual código penal brasilei... ...cácia no ordenamento jurídico? Para que possamos adentrar nes... ...e garantir o mínimo essencial. Agora imaginemos um menor de i... ... fazeres contra a sua vontade. 5. É o relatório6. Passo a opinarPor fim, vale esclarecer, que ... ...recebam o tratamento adequado.Ilhéus, Bahia, 01/12/2015Gabriel Hermann Dähler- Graduando em Direito pela Faculdade de Ilhéus.